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Usar drone a menos de 9 km do aeroporto tem pena de 2 a 5 anos de prisão – Economia


Por Vinícius Casagrande

Utilizar um drone próximo a um aeroporto, como aconteceu neste domingo (12) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pode gerar uma condenação criminal com pena entre dois e cinco anos de prisão ao piloto. A punição está prevista no artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que trata de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.

No caso deste domingo, porém, os responsáveis pelo objeto ainda não foram identificados pelas polícias Federal e Militar. Segundo a PF, foi aberto um inquérito para investigar o caso.

O drone (espécie de aeronave pilotadas à distância) foi avistado por pilotos de companhias aéreas que chegavam ao aeroporto de Congonhas. Para evitar o risco de uma colisão, os pousos tiveram de ser suspensos por duas horas e 16 minutos. Além de afetar voos na noite de domingo, o incidente continuou a causar problemas aos passageiros nesta segunda-feira (13): a Infraero informou que dos 61 voos previstos, sete estavam atrasados e um havia sido cancelado.

Caos no aeroporto

12.nov.2017 – Passageiros esperam em filas para remarcar voo – Foto: Martha Alves/Folhapress

Segundo a Infraero, o drone sobrevoou a linha de cabeceira de pouso do aeroporto entre 20h16 e 22h25, prejudicando aviões que tinham São Paulo como destino. As decolagens não foram prejudicadas. Para atender à demanda, o horário de funcionamento do terminal, que normalmente encerra às 23h, foi estendido no domingo para até as 2h50 da madrugada. Nesse período, foram recebidos 24 voos atrasados.

De acordo com a Gol, 15 voos foram desviados para outros terminais. A Latam disse que 28 voos foram afetados: 16 cancelados e 12 desviados para Guarulhos (Cumbica), Belo Horizonte (Confins), Campinas-SP (Viracopos), Rio de Janeiro (Galeão) e Ribeirão Preto-SP (Doutor Leite Lopes). Os passageiros dos voos alternados para São Paulo seguiram para o destino final por terra.

Em nota, a companhia aérea informou ainda que os voos alternados para outras localidades tiveram as aeronaves reabastecidas e retornaram ao destino final. Os clientes dos voos cancelados foram reacomodados nos voos disponíveis.

Às 9h30 desta segunda, a Latam informou que as operações já estavam normalizadas. ”Os passageiros impactados receberam a assistência necessária”, informou a companhia.

De acordo com as companhias aéreas, vários clientes foram direcionados para hotéis da região.

Drone não é identificado pelos radares

A fiscalização de voos irregulares é dificultada porque os drones não são identificados pelos radares dos serviços de controle de tráfego aéreo. Os radares identificam objetos metálicos no ar. A maioria dos drones, no entanto, é feita de materiais plásticos.

Para tentar identificar o piloto do drone, as polícias Federal e Militar foram acionadas. A Polícia Militar informou que realizou buscas na região para localizar o operador do drone, sem sucesso.

”Foram realizadas diligências no sentido de localizar e identificar os responsáveis pelo drone, dentro da área do aeroporto, na cabeceira da pista e em suas imediações, inclusive com o helicóptero da PM. Apesar das diligências, os responsáveis pelo veículo não foram localizados”, informou a PF em nota. O órgão abriu inquérito para investigar o caso.

Se houver acidente, pena chega a 12 anos de prisão

O artigo 261 do Código Penal Brasileiro afirma que a pena de reclusão será aplicada a quem expuser “a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”.

A pena ainda pode ser aumentada para quatro a 12 anos “se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave”, diz o Código Penal.

O piloto do drone ainda pode responder pelo crime de “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, previsto no artigo 132 do Código Penal, como pena de três meses a um ano de prisão.

O voo irregular ainda pode ser enquadrado no artigo 35 da Lei de Contravenções Penais, que aborda a prática da aviação fora da zona em que a lei o permita. Nesse caso, a pena é de 15 dias e três meses de prisão.

Anac aprovou regras para drones em maio

“De acordo com a legislação vigente, os voos de drones são proibidos em uma distância mínima de 9 km do aeródromo, incluindo as zonas de aproximação e de decolagem. Mesmo assim, fora dessa área, há necessidade de autorização do Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (Decea) para realização do voo”, afirma a Aeronáutica, em nota divulgada nesta segunda-feira (13).

As regras para utilização de drones no Brasil foram aprovadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em maio deste ano. Segundo a regulamentação, os equipamentos são divididos em três categorias: até 25 kg, entre 25 kg e 150 kg e a acima de 25 kg.

A grande maioria dos drones em uso no Brasil se enquadram na categoria de até 25 kg (classe 3). As regras da Anac determinam que esses equipamentos devem ser registrados no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas.

Os pilotos de drones de até 25 kg não necessitam de uma licença especial, mas precisam ter idade mínima de 18 anos e voar a, no máximo, 400 pés (120 metros) de altura em relação ao solo, mantendo contato visual com o drone.

Além disso, os drones devem manter uma distância horizontal mínima de 30 metros das pessoas em terra que não assinaram uma autorização para o voo do equipamento próximo a elas. Para operar o drone, também é obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo.

(Com agências de notícias)



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