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Secretário De Segurança Pública De Moro É General E Defensor Da Ditadura


“Não houve ditadura militar no Brasil”. A afirmação já seria grave, não fosse dita pelo atual responsável pela política de segurança pública no Brasil, o titular da Secretaria Nacional da Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, Guilherme Theóphilo. A pasta representa a mais alta instituição do governo de Jair Bolsonaro relacionada ao tema da segurança. 

Com 45 anos no Exército, o general de quatro estrelas foi comandante militar da Amazônia, comandante de logística e atuou na missão de paz no Haiti. Passou para a reserva em 2018 e se filiou ao PSDB para disputar as eleições ao governo do Ceará. Depois de perder a eleição ainda no primeiro turno com pouco mais de 11% dos votos, se desfiliou do partido.

Em entrevista ao jornal cearense O Povo em 20 de agosto de 2018, o então candidato tucano ao governo do Ceará negou que o que ocorreu em 1964 tenha sido um golpe militar. 

“Primeiro, não é golpe, chama-se contragolpe democrático de 64. Estava à beira de ter um golpe através do senhor João Goulart, que levaria o nosso país ao socialismo. Esse era o golpe que ia ser dado. Estava tudo caminhando para isso, o Che Guevara tinha recebido uma medalha de honra que poucos recebem, a Ordem do Rio Branco… Então um herói cearense, chamado Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, liderou um contragolpe democrático que levou o país a corrigir toda essa estrutura comunista que estava sendo implantada”. 

Na entrevista, Theóphilo coloca em dúvida o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e legitima a instauração de um regime de exceção no Brasil, como forma de devolver a suposta ordem ao país: “O Brasil precisava de um regime de exceção. Não é ditadura. Não houve ditadura no Brasil. Um regime de exceção é um regime forte”.

O presidente da Comissão Nacional da Verdade, o jurista Pedro Dallari, afirmou ao Brasil de Fato que o “argumento do contragolpe foi adotado em toda região para tentar justificar a ruptura da ordem democrática. Mas essa tentativa de explicação não encontra respaldo na história”.

Segundo Dallari, qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos crimes cometidos pela ditadura, comparando à resistência ao regime militar, significa negar o inegável. 

“A Comissão Nacional da Verdade, cumprindo mandato legal, comprovou com farta documentação a prática de tortura por agentes da repressão política. Estes, nunca responderam por seus crimes. Ao contrário dos acusados da combater a ditadura, que foram submetidos à Justiça Militar e cumpriram pena. Mas muitos, nem essa chance tiveram, pois foram mortos sem direito a qualquer tipo de julgamento”. 

Cecília Coimbra, membro do Grupo Tortura Nunca Mais, disse que as declarações de Theóphilo remetem a um passado sombrio. “Eu acho um absurdo esse tipo de argumento ainda acontecer no Brasil. Eu acho um retrocesso imenso. Estou ouvindo as mesmas coisas que eu ouvi há 50 anos atrás. Eu sei o que é tortura. Eu tive durante três meses e meio, no ápice da ditadura, em 1970, governo MédicI, o governo que mais torturou em toda a história da República no Brasil. Eu vi e vivi, e senti na minha própria carne, e na minha própria pele, e no meu coração, os horrores da tortura”. 

Atribuições

Apesar de a Segurança Pública ser de responsabilidade dos governos estaduais, a Secretaria Nacional é responsável por coordenar a política nacional de segurança e definir padrões de operação para as polícias. O órgão também é responsável pela Força Nacional.

Segundo o site do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz de primeira instância, Sérgio Moro, entre as atribuições da secretaria estão “assessorar o Ministro de Estado na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública, planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública; elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública; promover a integração dos órgãos de segurança pública, exercer as funções de Ouvidor-Geral das Polícias Federais; promover e coordenar as reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública e coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública”, entre outras.

“Esse é um fascista”, afirmou ao Brasil de Fato em off uma fonte que trabalhou no Ministério da Defesa. Segundo analisa a fonte, que não quer ser identificada, o papel de Theóphilo na Secretaria Nacional de Segurança Pública será fazer a ligação entre os serviços de inteligência e o ministério da Justiça, consolidando assim o “estado policial”, capaz de exercer o controle social através da repressão. 

“Ele é a personificação do estado policial. É a ligação entre o Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o Sérgio Moro (Ministério Justiça). Isso é muito perigoso”, alertou. 

Negando o inegável

A ditadura militar brasileira teve início em 1º de abril de 1964, após o golpe sofrido pelo presidente democrático João Goulart. A criação do Ato Institucional nº 2 (AI-2) extinguiu os partidos políticos, suspendeu direitos políticos e cidadãos o direito de votar ou ser votado em eleições sindicais, a proibição de atividade ou manifestação sobre assunto de natureza política. Em 1966, o Congresso Nacional foi fechado pela primeira vez. Em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) voltou a fechar o legislativo nacional, oficializou a censura e suspendeu a liberdade de imprensa e de expressão.

Divulgado no final de 2014 e com ampla repercussão na imprensa, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade apontou violações de direitos, resultado “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”, vitimando centenas de pessoas. 

Organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) reconhecem a chegada ao poder dos militares em 1964 como um “golpe militar”, que inaugurou um período no qual se “restringiu as liberdades individuais” dos cidadãos. 

Em março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo responsável pela aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos, condenou o Estado brasileiro devido à falta de investigação e julgamento com responsabilização pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto na sede do DOI/Codi, em São Paulo, em 1975.

Jornalista Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por agentes da ditadura militar em outubro de 1975. Foto: Arquivo

Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humanos (Condepe) de São Paulo, a postura do secretário representa “uma verdadeira apologia aos assassinatos, torturas e abusos de autoridade cometidos durante a Ditadura Militar”. 

“Isso prova a péssima índole desse governo. Essa conduta e afirmações são inapropriadas para quem exerce um cargo de secretário nacional de segurança pública. Ele estará então instruindo os membros da força nacional de segurança a matar, torturar e desaparecer com pessoas?”, questionou.

Já a ex-ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário, criticou as declarações de Theóphilo e afirmou que a impunidade aos crimes da ditadura abriu caminho ao retorno das “forças obscuras” ao poder. 

“Aqueles que fizeram apologia à tortura voltaram à cena no Brasil, com Jair Bolsonaro na Presidência. Mas nós, que somos o povo brasileiro e que lutamos pela democracia e que não relativizamos os golpes, temos que desmascará-los e continuar lutando por um Brasil onde exista memória, verdade e justiça. E justiça só vai haver quando estes que fazem pouco caso do período ditatorial disserem onde estão os corpos dos mortos e desaparecidos que foram assassinados por eles”. 

O Brasil de Fato tentou entrar em contato com o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira



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