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Comissão que analisará Previdência é instalada e tem 5 sessões para opinar – 13/03/2019


Em uma sessão tumultuada, o deputado novato Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito hoje presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O parlamentar de 27 anos terá a missão de conduzir os trabalhos do colegiado que analisará os critérios técnicos da reforma da Previdência pelas próximas cinco sessões.

A instalação da CCJ foi marcada por polêmicas e teve dois presidentes distintos. Antes mesmo do início dos trabalhos, as deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) questionaram o fato de a comissão estar fechada para a entrada do público.

O deputado José Rocha (PR-BA), que começou a presidir a sessão, indeferiu as questões de ordem das parlamentares. Em seguida, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que Rocha não poderia presidir a sessão porque ele não era o mais velho entre os membros. Segundo Valente, ele próprio seria o decano da comissão e por isso deveria liderar o processo de instalação.

Votação teve de ser em cédulas

Rocha afirmou que passaria a presidência para o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o decano entre os parlamentares. Após Lopes assumir o comando da comissão, deputados de oposição afirmaram que por ser suplente ele não poderia liderar os trabalhos.

Após muita confusão, Lopes iniciou os trabalhos e convocou votação por cédulas impressas, já que as urnas eletrônicas apresentaram problemas técnicos. Os 66 titulares demoraram quase duas horas para votar.

Comissão tem cinco sessões para dar parecer

A CCJ terá cinco sessões para emitir um parecer sobre os critérios técnicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e devolver o texto à Mesa Diretora da Câmara.

Na CCJ não são feitas emendas ou modificações na redação do texto. Isso ocorrerá na comissão especial, que terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.

Votação em plenário ocorrerá em dois turnos

Caso a PEC seja aprovada pelo colegiado, segue para o plenário da Câmara. Após duas sessões desde a publicação do parecer da comissão, a proposta é incluída na ordem do dia. São necessários dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles.

Nas duas votações, a proposta de emenda constitucional precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

Aprovada pela Câmara, a proposta segue ao Senado. Após a publicação do texto no Diário do Senado Federal, o texto segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer.

Senado também votará o texto em dois turnos

A PEC será incluída na ordem do dia cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico. Após esse tramite burocrático, o texto é incluído na ordem do dia para discussão em primeiro turno, durante 5 sessões deliberativas ordinárias.

Novamente, a PEC passa por dois turnos de votação, com intervalo de cinco dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores.

Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações. A PEC precisa ainda passar por um segundo turno de discussão, por três sessões deliberativas ordinárias.

Se houver mudança, proposta volta à CCJ

Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de cinco dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário.

Aprovada sem alterações, a proposta segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificado pelos senadores, entretanto, o texto volta para a Câmara dos Deputados.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

UOL Notícias



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