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Sem concorrência, com domínio da Petrobras, leilão arrecada 2/3 do previsto – 06/11/2019


O megaleilão de quatro áreas de petróleo na Bacia de Santos (RJ) não teve concorrência e arrecadou R$ 70 bilhões, cerca de dois terços do total esperado (R$ 106,5 bilhões). Das 14 empresas habilitadas, só sete compareceram, mas o domínio foi mesmo da Petrobras.

Em um consórcio com duas chinesas, a estatal brasileira foi a única a fazer oferta pela área de Búzios, a mais cobiçada do leilão. A segunda área de maior interesse, a de Itaipu, também ficou com a Petrobras, que foi a única interessada. As outras duas áreas não tiveram ofertas.

O leilão aconteceu hoje no Rio, mesmo tendo sido questionado na justiça. Amanhã haverá mais um leilão, a 6ª rodada de partilha de produção (veja mais detalhes no fim deste texto). Confira as áreas de exploração de petróleo no pré-sal que vão a leilão hoje e amanhã:

Arrecadação

Diferentemente de um leilão convencional, o valor pago em dinheiro pelas empresas já estava determinado por cada área, num total de R$ 106,56 bilhões. O que definiu a vencedora é o quanto de excedente em óleo ela propôs para a União. O excedente em óleo é o valor equivalente ao volume total da produção menos os royalties devidos e os custos da empresa na exploração.

Veja quanto foi arrecadado em cada área e o percentual de excedente oferecido à União:

Búzios: R$ 68,194 bilhões (23,24% de excedente)
Itapu: R$ 1,766 bilhão (18,15% de excedente mínimo)
Sépia: Sem oferta
Atapu: Sem oferta

A área de Búzios, a mais cobiçada, teve oferta única feita pelo consórcio formado por Petrobras (90%), CNOOC Petroleum (5%) e CNODC Brasil (5%). Só nesta região será possível extrair 3,15 bilhões de barris de petróleo, o que corresponde a 69% de todo o volume leiloado hoje. O consórcio vai pagar R$ 68,194 bilhões e oferecer à União o excedente mínimo previsto no edital (23,24%).

A Petrobras foi a única empresa a fazer oferta pela área de Itapu. Com isso, arrematou o direito de explorar 350 milhões de barris de petróleo pelo valor de R$ 1,766 bilhão. A União ficará com 18,15% do excedente —o mínimo previsto no edital.

O resultado confirmou os temores de que as empresas estrangeiras não seriam tão agressivas nos lances, diminuindo a expectativa de entrada de fluxo no mercado. “Há frustração em relação ao leilão, com a Petrobras levando 90% do consórcio de Búzios”, disse Flavio Serrano, economista sênior do banco Haitong. “Havia expectativa de maior participação de empresas estrangeiras.”

Sindicalistas e ONG pediram suspensão do leilão

Integrantes de sindicatos de petroleiros e uma ONG internacional entraram com ações para barrar o megaleilão. Segundo o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, os sindicalistas contestam prejuízos do leilão e impactos ambientais.

“A desnacionalização das reservas brasileiras de petróleo terá consequências gravíssimas para a soberania, a economia dos estados e municípios e o meio ambiente”, declarou a FUP em nota. A Federação alega que o Brasil perderá R$ 1,2 trilhão se entregar as áreas de exploração a empresas.

Já a ONG internacional Arayara pediu o cancelamento das ofertas até que a União comprove recursos para reparar danos econômicos e ambientais causados pelo vazamento de óleo que atinge diversas praias do Nordeste.

Nesta segunda-feira (4), a 26ª Vara Federal de São Paulo determinou a intimação da União para se manifestar em 72 horas antes de analisar o pedido de uma liminar. Segundo a juíza Silvia Figueiredo Marques, que analisa a ação popular proposta por sindicalistas, o leilão não causa prejuízo que justificasse a uma medida preventiva. Por outro lado, a suspensão do evento poderia causar dano à própria imagem do país.

Segundo o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone da Costa, “não avançar com a exploração do pré-sal seria renovar a opção pela pobreza”.

Áreas já são exploradas pela Petrobras

O contrato de cessão onerosa foi assinado entre a Petrobras e o governo brasileiro em 2010. A estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal por 40 anos.

Com o passar do tempo, foi identificado que o volume de petróleo nas áreas de exploração é maior do que o negociado com a estatal. O leilão de hoje colocou à venda o volume extra de 4,55 bilhões de barris de petróleo naquelas regiões —por isso é chamado de excedente da cessão onerosa.

Como as áreas já são exploradas, a Petrobras tem estudos na região que comprovam a existência de bilhões de barris de petróleo. Assim, o risco da atividade é considerado baixo.

Dos total arrecadado hoje, R$ 34 bilhões devem ser repassados à Petrobras em razão de acordo para que as regiões sob seu direito possam ser exploradas por outras empresas.

Estados e municípios ficam com parte do dinheiro

Descontado o valor que será destinado à estatal, sobram cerca de R$ 36 bilhões. Dessa arrecadação, 3% fica com o Rio de Janeiro (estado produtor), 67% com a União, 15% com demais estados e 15% com os municípios.

A divisão do dinheiro foi resultado de bastante negociação no Congresso, que aprovou a lei de partilha em 15 de outubro (ela foi assinada por Bolsonaro dois dias depois).

Veja como deve ficar a distribuição do valor arrecadado hoje:

  • Petrobras: R$ 34 bilhões
  • União: R$ 24,12 bilhões
  • RJ: R$ 1 bilhão
  • Demais estados e DF: R$ 5,4 bilhões
  • Municípios: R$ 5,4 bilhões

Mais um leilão amanhã

Amanhã, a ANP tem outro leilão, o da 6ª rodada de partilha de produção. Este formato é diferente da cessão onerosa, porque oferece áreas ainda não exploradas, em que as empresas vencedoras precisarão fazer estudos para identificar se há ou não petróleo ou gás em quantidades comerciais (a chamada fase de exploração).

Por isso, os valores envolvidos no leilão de amanhã são bem menores do que o de hoje. Na 6º rodada de partilha de produção, a arrecadação total esperada é de R$ 7,85 bilhões em cinco áreas do pré-sal.

*Com Reuters

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Entenda a cessão onerosa do pré-sal

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