CONHEÇA O MOVIMENTO DAS PDI´S NA BUSCA DE DIREITOS E INSERÇÃO NO QUADRO DE MAGISTÉRIO E COMO ESTÁ A SITUAÇÃO APÓS A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

O movimento das PDI´S se iniciou timidamente em nosso município, mas foi criando robustez nos últimos anos.
Com o passar do tempo, essas profissionais receberam várias denominações, como: pajem, auxiliares de classe, auxiliares de desenvolvimento infantil, auxiliares de desenvolvimento humano, e sempre lutaram pela inserção no quadro de carreira do magistério, para que pudessem acessar outros direitos inerentes aos docentes e poder entregar o melhor às crianças atendidas.
Essa demanda trouxe a discussão sobre a importância dessas profissionais na educação da primeiríssima infância e busca a valorização da categoria, uma vez que o cuidar não se desassocia do educar.
No ano de 2021, o prefeito Rubens Furlan, acabou por atender essas servidoras e, por força de Lei, passaram a ser reconhecidas como Professoras de Desenvolvimento Infantil. Porém, infelizmente, o Ministério Público, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa lei, no que refere a transposição de cargos. Argumenta que, sem concurso público, essas servidoras não poderiam integrar ao quadro de magistério e em acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores acabaram por julgar inconstitucional a lei do município de Barueri, ainda não houve trânsito em julgado da decisão, estando em fase de agravo interno no Tribunal.
A partir dessa ADIN, o perigo é o retrocesso aqui no município, sendo importante esclarecer que a questão agora não depende da vontade do prefeito, pois está judicializada.
E, para explicar todas as nuances dessa batalha, no último dia 27/11/2023, foi realizada uma audiência pública no Plenário da Câmara de vereadores de Barueri, onde estavam presentes várias lideranças políticas que encabeçam o movimento Somos Todas Professoras em âmbito Nacional, foram feitos diversos apontamentos e contextualizações sobre a importância da primeiríssima infância e a luta das trabalhadoras nas maternais de todo o país e em especial no município de Barueri. Houve exposição de um projeto de lei de âmbito federal, o qual se busca aprovação para tramitação no Congresso Nacional, o que traz esperança de boas novas nesta demanda. O SINDSERV esteve presente e sempre apoiou nossas servidoras nessa árdua luta e sabe que a busca por uma Educação Infantil de qualidade, inovadora, sustentável e com visão de futuro começa pela valorização dessas profissionais.

Lembramos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação deixam claro que quem lida na Educação Infantil é a figura do professor e não podemos nos furtar ao fato de que alguma solução deve ser encontrada.
Temos que extirpar de nosso entendimento aquele pensamento retrógado de que maternal é somente um lugar de cuidado dissociado da educação. O papel das PDI´s é muito mais amplo.
A criança frequenta a maternal para ser amada e transformada em cidadã. Portanto, não se trata de uma luta apenas por direitos e reconhecimento profissional, mas pela valorização da educação em geral.
O município recorreu do Acórdão, e espera reverter a situação.

O SINDSERV segue na luta ao lado das PDI´s!