FALSIFICAR ATESTADO MÉDICO É CRIME – O CÓDIGO PENAL PREVÊ PENA DE RECLUSÃO DE ATÉ 6 ANOS
Nos últimos tempos, temos observado um aumento preocupante na prática de apresentação de atestados falsos para justificar faltas no serviço público. Muitos servidores, na tentativa de evitar a perda de direitos que seriam indeferidos em caso de falta injustificada, recorrem a esse expediente irregular. No entanto, é essencial que todos tenham ciência dos graves riscos envolvidos nessa conduta. A apresentação de atestado falso configura infração disciplinar grave, sujeitando o servidor a processo administrativo disciplinar, que pode resultar na pena de demissão. Além disso, essa prática pode acarretar consequências criminais, podendo o responsável responder judicialmente por falsificação de documento e estelionato contra a administração pública. A gestão pública tem o dever de zelar pela probidade e pela moralidade administrativa. Por isso, existem servidores designados especificamente para averiguar a autenticidade dos atestados médicos apresentados. Havendo qualquer dúvida quanto à veracidade do documento, é dever desses servidores investigar a sua procedência e adotar as medidas cabíveis.
Os números são alarmantes. Apenas no último ano de 2024, mais de 15 servidores municipais perderam seus cargos em razão da apresentação de atestados falsos. Essa perda não só impacta a vida profissional e pessoal dos envolvidos, mas também compromete a credibilidade do serviço público. Sabemos do valor de um cargo público e da estabilidade que ele proporciona. Também temos convicção de que muitos dos que foram penalizados se arrependeram amargamente dessa atitude. Por isso, reforçamos este alerta: não vale a pena arriscar sua carreira e seu futuro por um ato irresponsável.
O serviço público é um bem valioso e deve ser tratado com a seriedade que merece.
SAÚDE MENTAL
Saúde mental é um problema antigo, entretanto, continua carregado de estigmas. A discriminação, a desinformação e até mesmo um “auto preconceito” impedem que as pessoas busquem e obtenham a ajuda que precisam para a recuperação. Quantos de nós já escutamos que terapia é coisa de pessoas loucas? No Brasil, que tem um dos maiores índices de depressão da América Latina, o tema da saúde mental tornou-se mais prioritário, sobretudo após a pandemia do Covid-19. A inevitabilidade do isolamento social e o medo de ser infectado colocou as nossas emoções à prova e trouxe esta realidade à tona.
No ambiente de trabalho, no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 209 mil pessoas se afastaram do emprego em 2022, por problemas como depressão, ansiedade. Muitos trabalhadores sentem medo de compartilhar ou até mesmo não percebem os sinais e sintomas de adoecimento mental, que é parte de uma “naturalização” do estresse e da ansiedade. Num estudo da Capita, 47% dos entrevistados afirmaram que acham que o estresse faz parte do trabalho (Fonte: Detecção de riscos à saúde mental no trabalho, ENAP (2019).
Quanto ao setor público, como anda a saúde mental dos servidores? No geral, as políticas públicas direcionadas à saúde do trabalhador focam em trabalhadores vinculados às organizações privadas, deixando uma lacuna na atenção à saúde para os servidores públicos. A escassez e a inconsistência de informações sobre a real situação de saúde mental dos servidores públicos dificultam a definição de prioridades para o planejamento e a implementação de ações efetivas de saúde do servidor.
Em nosso município, há muitas queixas dos servidores, no sentido de enfrentarem enorme resistência por parte da medicina do trabalho na aceitação de atestados médicos com algum diagnóstico que se refira a saúde mental, e isso decorre do pouco peso que se dá às doenças mentais.
Em âmbito federal, nos últimos 7 anos, 15 mil servidores federais foram afastados por transtornos mentais. Quando ampliamos a análise para estados e municípios, torna-se evidente que profissionais diretamente envolvidos com o atendimento à população, como professores, profissionais de saúde, policiais e agentes de segurança pública enfrentam maior incidência de transtornos mentais.
Assédio, sensação de insegurança, desempenho não reconhecido, relacionamentos complicados, insatisfação com o serviço e pressões de produtividade são algumas das diversas causas que contribuem para o problema. Fatores pessoais da vida dos servidores também são parte desse complexo quadro.
É preciso reconhecer que a busca por soluções para os problemas de saúde mental precisa ganhar força. Embora enfrentem diferentes desafios, os órgãos públicos podem e devem elaborar estratégias para compreender e prevenir os riscos de adoecimento mental de seus servidores.
Diminuir o estigma e a discriminação relacionados à saúde mental, é papel de toda a sociedade.
OS SINAIS MAIS COMUNS DE PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL
Os sinais de problemas de saúde mental podem variar de pessoa para pessoa, mas alguns indícios comuns incluem:
- Tristeza persistente, desesperança ou desânimo, irritabilidade, raiva ou oscilações de humor frequentes, ansiedade intensa, medo excessivo ou ataques de pânico, apatia ou perda de interesse em atividades antes prazerosas;
- Dificuldade de concentração e tomada de decisões, pensamentos acelerados ou confusos, esquecimentos frequentes, ideias suicidas ou pensamentos autodestrutivos;
- Mudanças nos hábitos diários como alterações no sono – insônia ou sono excessivo, mudança repentina no apetite ou peso, falta de energia e cansaço constante, abandono da higiene pessoal ou descuido com a aparência, isolamento e dificuldades sociais, dificuldade em manter relações interpessoais, irritabilidade extrema em situações comuns do dia a dia.
- Sinais físicos dores inexplicáveis – de cabeça, estômago, músculos, palpitações, sudorese excessiva ou tremores sem motivo clínico, sensação de tensão muscular constante.
Se esses sinais começarem a interferir na vida pessoal, social ou profissional, é importante buscar ajuda de um profissional de saúde mental, como um psicólogo ou psiquiatra.
Cuidar de sua saúde mental é um ato de amor próprio.
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