O Brasil deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 18, três decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para enfrentar os desafios do mundo online.A nova norma, impõe

“A omissão é o pecado que com mais facilidade se comete, e com mais dificuldade se conhece, e o que facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão é um pecado que se faz não fazendo.” (Padre Antônio Vieira. Sermão da Primeira Dominga do Advento. Lisboa, Capela Real, 1650). ” Não

Você sabia que as regras para realizar laqueadura mudaram? Em um contexto de constante evolução das normas que asseguram direitos fundamentais, destacamos a importância da Lei 14.443/2022, que trouxe significativas modificações na Lei 9.263/1996, referente ao planejamento familiar. A nova legislação, que foi sancionada com o intuito de promover maior autonomia e dignidade às mulheres,

O direito dos usuários de planos de saúde de receberem medicamentos de alto custo é um tema de grande relevância na área do Direito à Saúde. De acordo com a legislação e jurisprudência vigente, as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de fornecer medicamentos que sejam essenciais para o tratamento do usuário, independentemente

O período eleitoral é um momento de grande efervescência social e política, e o ambiente de trabalho não está imune a isso. Por isso, é importante que os em pregadores estejam atentos ao risco do assédio moral eleitoral, que pode ter graves consequências para a empresa e para os colabora dores. Mas afinal, o que