setembro 25, 2026
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Falando de Leis

ECA DIGITAL: MAIS PROTEÇÃO PARA CRIANÇASE ADOLESCENTES NA INTERNET

O Brasil deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 18, três decretos que regulamentam o chamado ECA Digital, legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para enfrentar os desafios do mundo online.A nova norma, impõe

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Falando de Leis

MÊS DA MULHER: A REALIDADE DAS MÃES SOLO E O DIREITO ÀRESPONSABILIDADE PARENTAL

“A omissão é o pecado que com mais facilidade se comete, e com mais dificuldade se conhece, e o que facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão é um pecado que se faz não fazendo.” (Padre Antônio Vieira. Sermão da Primeira Dominga do Advento. Lisboa, Capela Real, 1650). ” Não

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Destaque

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SEGUE EM EVIDÊNCIA NO PAÍS

E A RELEVÂNCIA DE SE COMBATER CONTEÚDOS MISÓGINOS NAS REDES SOCIAIS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: QUANDO O ABSURDO VIRA ROTINA A violência contra a mulher continua em evidência no país — e o mais preocupante é o quanto ela tem sido naturalizada no cotidiano. A grande maioria das mulheres têm medo de sofrer algum tipo

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