A apresentação de atestado médico falso ou falsificado no serviço público é uma falta gravíssima, que pode trazer consequências severas para o servidor. Além de configurar infração disciplinar passível de demissão, a conduta também pode caracterizar crime de falsidade documental, sujeito à responsabilização criminal. O SINDSERV alerta os servidores porque, infelizmente, têm se tornado frequentes

Em abril, o presidente Lula assinou e enviou à Câmara dos Deputados o PL 1.893/2026. Esse projeto busca regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata justamente do direito à negociação coletiva e às relações de trabalho no setor público. A proposta abrange todas as esferas da federação (União, Estados e