Uma boa notícia para milhões de trabalhadores brasileiros: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A nova regra, publicada no Diário Oficial da União em 27 de novembro passado, começa a valer a partir de janeiro de 2026.
A Lei nº 15.270/2025 também prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350 e um ajuste na tributação das altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano. A medida deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido.
Para evitar impacto nas contas públicas, o governo adotou um modelo de tributação mais equilibrado, aumentando a cobrança apenas para contribuintes de renda muito elevada — cerca de 140 mil pessoas no país. Segundo o projeto, isso garante que o benefício chegue a quem realmente precisa, sem cortar serviços públicos e sem criar déficit.
A lei também deixa claro que alguns recebimentos continuam fora dessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, cria limites para evitar cobrança excessiva sobre empresas e contribuintes; se isso ocorrer, haverá restituição anual.
O texto aprovado pelo Congresso — enviado pelo governo em março — recebeu apoio unânime tanto na Câmara quanto no Senado. A aprovação foi vista como um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo e solidário, reduzindo desigualdades e levando alívio direto às famílias brasileiras.
A ideia central da mudança é simples: quem tem menos renda deve pagar menos,e quem tem mais contribui proporcionalmente mais, fortalecendo o compromisso do país com dignidade, oportunidade e qualidade de vida para a população.
Esta Lei busca a justiça tributária, uma conquista histórica que corrige antigas distorções, busca respeito e proteção a quem mais precisa, e com ela celebramos mais um passo na construção de um país mais justo.
Fonte: Agência Senado
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