Alerta aos Servidores Municipais: As Consequências de Apresentar Atestado Médico Falso

Nos últimos meses, temos vistos aumento significativo de servidores que estão respondendo a processo administrativo disciplinar em razão de apresentação de atestados médicos falsos. O SINDSERV vem alertar a todos sobre as graves consequências decorrentes da apresentação de atestados médicos falsos. Tal prática não ape nas constitui um ato de desonestidade, mas também pode acarretar sérios pre juízos tanto para o servidor envolvido quanto para o serviço público como um todo. Consequências Legais e Administrativas 1. *Responsabilidade Criminal*: A apresentação de atestado médico falso é considerada crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. A pena para este cri me pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa. 2. *Processos Administrativos*: O servidor que for pego apresentando atestado falso estará sujeito a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). As penalidades administrativas podem incluir advertência, suspensão, e até mesmo a demissão do cargo público, normalmente aqui no município gera a de missão do servidor. 3. *Perda de Benefícios*: Além das penalidades criminais e administrativas, o servidor também pode perder benefícios relacionados ao seu cargo ou emprego, como estabilidade e direitos previdenciários. Impactos no Ambiente de Trabalho A prática de falsificar atestados médicos não afeta apenas o servidor infrator, mas também toda a equipe de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. A au sência injustificada pode sobrecarregar os colegas, compro meter o atendimento e deteriorar o am biente de trabalho. Responsabilidade e Ética É imprescindível que todos os ser vidores municipais compreendam a im portância da ética e Reiteramos que a apresentação de atestados médicos falsos é uma conduta grave e inaceitável, a ética e a respon sabilidade são pila res fundamentais do serviço público. Este comunicado é um alerta e um cha da responsabilidade no exercício de suas funções. A confian ça da sociedade no serviço público de pende diretamente da integridade e do comprometimento de cada um de nós. Orientação e Prevenção mado à reflexão, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a le galidade e o respeito mútuo no ambiente de trabalho. Fiquem atentos, há muita gente de sonesta ofertando atestados médicos falsos, evite cair em fraudes, é muito me lhor ter que incorrer em falta, ainda que seja injustificada, do que ter que respon der processo admi nistrativo e até crimi nal por conduta ilegal e imoral por entregar atestado falso.